Nas trincheiras da justiça, a advocacia brasileira tem enfrentado uma série de embates em defesa de suas prerrogativas. Há uma crescente inquietação quanto aos episódios de desrespeito por parte de alguns setores do Judiciário, ameaçando a própria essência do Estado Democrático de Direito.
O papel da advocacia na manutenção do tecido democrático é indiscutível, entretanto, a prática jurídica recente tem sido marcada por uma série de desrespeitos às prerrogativas dos advogados, que merecem um olhar crítico e ação coletiva para serem resolvidos.
A OAB vem sinalizando uma série de preocupações decorrentes de práticas recorrentes no STF, em particular, a restrição de sustentações orais em julgamentos virtuais. Esse cerceamento se contrapõe aos mais básicos preceitos do contraditório e da ampla defesa, essenciais para o prestígio do justo processo, já que os regimentos internos dos tribunais não devem sobrepujar garantias fundamentais previstas na Constituição da República, no Estatuto da OAB e demais legislações vigentes.
O cenário se agrava com medidas que limitam a comunicação entre advogados e clientes em investigações, e até mesmo a aplicação de multas por “litigância de má-fé”, sem o devido processo legal, como aconteceu com o advogado de um deputado federal. Essas ações denotam uma preocupante tendência de minar as garantias constitucionais da defesa e dos assistentes de acusação, implantando elementos de um sistema autoritário, contrário ao Estado Democrático de Direito.
O CNJ, recentemente, se posicionou sobre conduta imprópria ocorrida em MG, onde um juiz determinou que o advogado do réu “calasse a boca”, por duas vezes, durante um julgamento. O conselho aplicou pena de censura ao magistrado, reiterando que o zelo pelo decoro não deve se confundir com desrespeito.
Em Vitória-ES, um juiz trabalhista mandou um advogado ir “para o inferno” durante audiência trabalhista. O magistrado ofendeu o defensor pelo simples fato de ter manifestado o desejo de recorrer de sua decisão.
Em Guarulhos, a situação ganhou contornos pessoais. Como advogado de defesa em um julgamento no Tribunal do Júri, enfrentei um ato desmedido quando o magistrado
negou a instalação “de qualquer equipamento na rede do fórum, como computadores e televisores, seja na rede de dados, seja na rede elétrica”. Diante da negativa, não hesitei em recorrer ao Tribunal de Justiça, que reconheceu a violação e assegurou o direito de usar os meios necessários para uma defesa plena. Esta decisão não apenas reforça a relevância das prerrogativas profissionais, mas também ressalta a necessidade de resistência ativa contra arbitrariedades.
As futuras direções da OAB para o período de 2025-2027 serão eleitas em novembro. Até essa data, as advogadas e advogados, terão a chance de participar de um dos pleitos mais acirrados dos últimos tempos. É imperativo o estreitamento de laços entre os advogados experientes, os docentes que exercem a advocacia, e os jovens advogados e advogadas que estão repletos de vigor. Esta aliança é fundamental para restabelecer o prestígio e a integridade que sempre foram associados à advocacia, assegurando assim a manutenção da ética, da justiça e da democracia que fundamentam nosso sistema legal. É essencial que a 57ª subseção da OAB Guarulhos esteja fortalecida por advogadas e advogados de todas as gerações, prontos para combater qualquer desrespeito às leis vigentes e às prerrogativas profissionais, a sinergia entre a experiência dos profissionais antigos e o ímpeto dos mais novos é vital para o fortalecimento da classe.
