Ministério Público de Contas quer barrar renovação de concessão da via Dutra

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas da União (TCU), pretende barrar a renovação da concessão da rodovia Presidente Dutra, que chega ao fim em fevereiro de 2021, pelo governo federal. Além da via Dutra, o procurador, baseado em uma auditoria realizada, também quer impedir a renovação na BR 040.

Para ele, as concessionárias não cumpriram o que o contrato de concessão determinava. Dessa forma, pelas regras se uma empresa não faz o investimento que estava previsto, a tarifa de pedágio precisa ser reduzida, o que não ocorreu. O assunto deverá ir ao plenário do TCU ainda neste mês.

Segundo presidente da CCR NovaDutra, Ascendino Mendes, nos últimos anos foram investidos mais de R$ 5 bilhões em obras e equipamentos na via. “Esses investimentos representam 99,81% do total que estava previsto até o momento. O restante, 0,19%, independe da nossa responsabilidade devido à obtenção de licenças ambientais, remoção de interferências de terceiros e desapropriações”, destacou Mendes.

Considerando-se os investimentos previstos para todo o período da concessão (do início do contrato até fevereiro de 2021), a concessionária já executou 93% desse total. “O que a NovaDutra está propondo é viabilizar investimentos adicionais que são necessários na rodovia. Uma das formas de reequilibrar esses investimentos, prevista no contrato, é a extensão do prazo da concessão, o que não se trata de prorrogação de contrato”, explicou Mendes que destacou que a concessionária está totalmente adimplente com as obrigações contratuais.

De acordo com ele a extensão do prazo da concessão é a melhor maneira para reequilibrar os investimentos. Isso porque as outras duas possibilidades seriam o governo federal fazer essas obras ou aumentar as tarifas dos pedágios. “O governo não tem condição de fazer aporte e o aumento de tarifa não é o que a sociedade quer”, disse.

Extensão de prazo contempla obras em Guarulhos

Caso a extensão do prazo seja feita, Guarulhos será um dos municípios beneficiados com novos investimentos. Segundo Mendes, entre as obras que poderão ser realizadas na cidade, estão o término de todas as marginais até o Trevo de Bonsucesso, a construção do trevo da Jacu-Pêssego e a implantação de faixa adicional até a divisa com a cidade de Arujá. Haverá, ainda, a construção de uma faixa adicional no sentido Rio de Janeiro, na altura do km 227, próximo a rodovia Fernão Dias para resolver os problemas de congestionamento no local.

“A NovaDutra viabiliza os investimentos que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai determinar. Dependendo do valor haverá uma extensão de prazo para ter o ressarcimento. Já o prazo vai ser calculado pela agência em função dos investimentos que autorizar”, destacou Mendes.

Outra obra importante será realizada na região da Serra das Araras, no Rio de Janeiro, um dos trechos mais perigosos da rodovia, onde o índice de acidente é quatro vezes maior que no restante da via. Segundo Mendes, com a aprovação da ANTT a NovaDutra tem condições de começar as intervenções em até dois meses. “Estimamos que, com essa obra, a geração de mais de cinco mil empregos, sendo 3,6 diretos e 1,8 indiretos. Com todos esses benefícios é difícil entender que possa ter alguém contra a execução dessa obra”, afirmou.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto