Reportagem: Ulisses Carvalho
A bancada ativista de mandato coletivo formada por nove integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), entrou com uma ação popular na 11° Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, solicitando a reintegração dos alunos guarulhenses da rede estadual excluídos do fretamento de transporte escolar.
A ação, assinada pela deputada estadual Mônica Cristina Seixas Bonfim (foto), é um pedido de liminar com urgência para que o governo não corte o transporte escolar dos alunos nas 598 cidades – incluindo Guarulhos – que dependem do serviço no estado, de acordo com o advogado da bancada, Flávio Siqueira, 34.
A bancada realizou um mapeamento com 22 cidades onde o serviço do transporte escolar pode ser afetado. “Começamos a pesquisar no Diário Oficial e vimos que 22 cidades tiveram a prorrogação do contrato somente até 31 de julho”, destacou Siqueira. Ele lembrou que nesta mesma data é quando ocorre à volta as aulas, podendo diversos alunos ficar sem o transporte.
Para o estudante requerer esse benefício, é necessário ter menos de 12 anos ou morar a mais de 2 km da escola onde estuda. Dos 3.400 alunos atendidos pelo programa em Guarulhos, apenas 424 tiveram o transporte fretado mantido, enquanto outros 1.234 passaram a receber o bilhete escolar para utilizar no transporte público.
“A gestão Doria está fazendo um pente fino para saber se os alunos têm direito ao transporte, porém, isso está sendo realizado sem nenhum critério, já que o governo não está conseguindo demonstrar individualmente que esses alunos não tem dificuldade no caminho para seguir a escola. Essa medida está sendo tomada de forma injustificada”, afirmou o advogado.
Seduc lamenta ação deputados e confirma que fará licitação para o transporte escolar
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc), lamentou a ação popular da bancada ativista e reafirmou que irá fazer a licitação para o transporte escolar na cidade, que continua sendo prorrogado emergencialmente.
“Infelizmente, um grupo de parlamentares entra com ação para que a Seduc-SP descumpra uma legislação, o que surpreende por vir de quem justamente deveria prezar pelo cumprimento das normais legais. A Seduc-SP reforça que não deixará de fazer licitação para contratos de transporte e nem deixará de cumprir o que diz a Resolução SE Nº 27, de 9/5/2011 e a norma legal (Leis Federais 8.069/1990 e 9.394/1996), que determinam que o serviço seja oferecido para crianças que morem a mais de 2 km da escola”, afirmou a secretaria.
A secretaria ainda informou que para os estudantes maiores de 12 anos e que moram próximos a pontos de transporte público é disponibilizado o passe escolar. “Há exceções em que barreiras físicas ou de transporte podem levar à reconsideração dos casos”.
Foto: Divulgação Alesp
