Antônio Boaventura
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (10) a proibição do uso e comercialização do cerol e da linha chilena em Guarulhos. A sugestão segue para a sanção ou veto do prefeito Guti (PSB). A possível falta de fiscalização preocupa a Comissão de Apoio à Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)m subseção de Guarulhos.
A entidade sugeriu modificação no projeto elaborado pelo vereador Eduardo Barreto (PCdoB). Para o advogado Lemuel Lauton, caso seja sancionada, a legislação não terá eficácia em virtude da ineficiência da ação fiscalizatória da administração pública.
“Essa Lei não tem efetividade no nosso município. Falta fiscalização e a GCM afirma que não tem efetivo. Nós viemos sugerir que, na lei, sejam incluídas as palavras ‘uso, porte e posse’ e, nessas condições, tomar o material e dar uma destinação de destruição”, explicou Lauton.
Em junho, policiais civis do 9° Distrito Policial, em uma operação denominada ‘Carretilha’, visando combater o comércio ilegal de linha chilena, localizaram um comércio na avenida João Jamil Zarif, região do Taboão, onde prenderam o proprietário e apreenderam 3.300 carretéis do produto.
Segundo a Polícia Civil, o comerciante vendia a linha chilena há seis meses e nunca havia sido processado pelo comércio irregular. O homem pagou fiança e irá responder em liberdade, de acordo com a polícia.
“É algo que a sociedade pode comemorar. O cerol e a linha chilena podem causar diversas fatalidades e estragos em uma família. E o que essa Casa fez foi dar o primeiro passo nesse processo de preservação da vida. É necessário combater o uso desses acessórios”, concluiu Barreto.
Foto: Ivanildo Porto
