Falta de quórum trava trabalhos da CEI dos Devedores no Legislativo

Antônio Boaventura

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Antes sem as informações solicitadas à prefeitura, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que investiga os motivos que levaram à inadimplência bilionária no pagamento de impostos como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao município, tinha seus trabalhos travados. Agora o problema é a quantidade mínima de parlamentares para realização das atividades que está se tornando a principal preocupação.

Participam da comissão os vereadores Acácio Portella (PP), Jorge Tadeu (MDB), Luís da Sede (PRTB), João Dárcio (Podemos), Moreira (PTB), José Luiz (PT), Laércio Sandes (DEM), Eduardo Carneiro (PSB), Geraldo Celestino (PSDB), Genilda Bernardes (PT) e Serjão Inovação (PSL). E estiveram no encontro desta quinta-feira (17) o representante do Podemos, PTB, PP, PRTB e o petista José Luiz. 

De acordo com o Regimento Interno, as comissões devem contar com 11 parlamentares e seus trabalhos devem ter a presença mínima de seis vereadores. A mesma tem como prazo para finalizar seus trabalhos o dia 1 de novembro. Entretanto, o vereador João Dárcio, presidente daquela CEI, pretende protelar o período de suas atividades por mais 30 dias.

A primeira reunião na comissão aconteceu no dia 22 de agosto e retomou os trabalhos somente nesta quinta por conta do tempo que a prefeitura levou para entregar os documentos solicitados referentes aos 100 maiores devedores, que juntos somam quase R$ 3 bilhões.

“Infelizmente não houve sessão por falta de quórum. Estiveram presente apenas cinco. Mesmo não tendo quórum deliberei algumas situações. Faltava à prefeitura nos enviar a relação dos funcionários cedidos ao Poder Judiciário. Recebemos vários documentos e estamos analisando”, explicou o vereador João Dárcio.

Foto: Ivanildo Porto