Antônio Boaventura
O prefeito Guti (PSB) enviou para a Câmara Municipal proposta para implantação na rede municipal de ensino classes de educação bilíngue para surdos. Este espaço será destinado para atender as etapas da educação infantil, do ensino fundamental regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Classe de Educação Bilíngue utilizará a Língua Brasileira de Sinais – Libras como língua de instrução e a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. Na perspectiva de educação bilíngue, a Libras será considerada como língua de comunicação, de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento,
Já a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua será considerada necessária para que o aluno surdo possa construir seu conhecimento de modo integrado na aprendizagem das demais áreas de conhecimento. O atendimento ofertado na classe de educação bilíngue deverá compor o Projeto Pedagógico de cada escola, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação, na proposta curricular da rede municipal.
As escolas da Rede Municipal de Educação que possuírem Classe de Educação Bilíngue para Surdos constituirão Polos de Educação Bilíngue. As atuais Classes de Educação Bilíngue para Surdos deverão reorganizar-se e reformular sua estrutura de funcionamento, a fim de se adequarem às novas diretrizes e disposições estabelecidas.
O responsável legal pelo aluno ou o próprio aluno, de acordo com a capacidade civil, deverá optar pelo atendimento na Classe de Educação Bilíngue e a matrícula será efetivada mediante apresentação do laudo de audiometria que comprove a surdez e sondagem com o professor regente da classe bilíngue devidamente habilitado.
“Essas diretrizes dão suporte às políticas públicas da Secretaria de Educação, voltadas à aprendizagem e desenvolvimento pleno dos educandos, sejam estes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Inclusiva ou Educação de Jovens e Adultos, de forma que o nosso Projeto Político-Pedagógico aponta para um projeto societário que repensa, criticamente, as bases sociais, econômicas e políticas de nossa sociedade, visando à construção de uma realidade em que se possibilite concretamente o direito à vida, à educação e aos direitos fundamentais dos sujeitos históricos”, justificou o prefeito Guti.
