Câmara realiza plenária sobre a implantação do Passe Livre

Antônio Boaventura

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Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal realiza plenária para discutir a implantação do Passe Livre Estudantil no sistema de transporte público. A Casa de Leis deliberou a proposta na sessão parlamentar desta terça-feira (10) e vota o texto nesta quinta-feira (12). A iniciativa é uma promessa de campanha do prefeito Guti (PSB).

Em setembro de 2017, o chefe do Executivo garantiu que a implantação do Passe Livre era uma de suas metas do seu mandato. E que não era possível colocar em prática a proposta porque o orçamento para 2017 não contemplava verba suficiente para que este propósito se tornasse realidade.

“Quero esclarecer que não desistimos do Passe Livre e ele é uma meta para essa gestão. No entanto, o planejamento da aplicação capital do município para esse ano [2017] foi feita em 2016 [gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida, agora no PDT]”, disse Guti à época.

De acordo com o projeto, para ter direito ao passe livre, o estudante deverá estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social, regularmente matriculado na rede pública de ensino do município, ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar, entre outras exigências legais como comprovar renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.

Já a Guarupass, gestora do sistema de transporte público da cidade, ressalta que as questões e detalhes relacionadas à gratuidade, são de responsabilidade da gestão pública da cidade. Será feita uma análise por parte da empresa sobre as regulamentações da lei que determina o benefício do Passe Livre Estudantil. Desta forma, a Guarupass trabalha em parceria com a prefeitura para sempre oferecer o melhor serviço de mobilidade a todos os moradores da cidade e região.

Foto: Ivanildo Porto