A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos recebeu 95 denúncias de perturbação do sossego público entre sexta (17) e segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra. Com a presença dos agentes nos eventos, a maioria dos atendimentos foi resolvida com diálogo, após moradores e comerciantes serem orientados a cessar o barulho excessivo.
Alguns lugares receberam ações conjuntas da GCM e de agentes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Pela rua Anagé, no Jardim Presidente Dutra, duas adegas foram fechadas e autuadas por falta de licença de funcionamento. Além disso, duas motocicletas também foram autuadas e enviadas ao pátio de recolhimento de veículos por irregularidades.
Perturbação de sossego público
O barulho excessivo é considerado crime conforme a Lei de Contravenções Penais, nº 3.688/41, artigo 42. No Código de Posturas do Município de Guarulhos, em seus artigos 173 e 174, a perturbação do sossego é expressamente proibida com base em critérios e disposições legais relativas à poluição sonora.
Os trabalhos da administração municipal têm sido constantes para assegurar ao cidadão o seu direito ao sossego garantido por lei. Para denunciar o crime, o cidadão deve entrar em contato com a GCM por meio da Central de Atendimento, que opera 24 horas por dia pelo telefone 153.
