Renovação de isenção do IPTU já está disponível online em Guarulhos

Márcio Lino/PMG
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A renovação de isenção para 2025 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas de Guarulhos já está disponível no site https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:9. Ela poderá ser feita até o dia 30 de setembro somente pelos beneficiários que realizaram a renovação em 2023 para 2024. Desde o ano passado a renovação passou a ser feita anualmente na cidade.

Os documentos necessários para o preenchimento são extrato de rendimento atualizado em data inferior a dois meses do mês da renovação, fornecido pela fonte pagadora, em que conste o número, o valor do benefício e o código respectivo. Deverão ser preenchidos também dados como RG e CPF ou CNH, além do número da inscrição imobiliária e, no caso de diversas fontes de renda, o valor mensal recebido em data inferior a dois meses do mês da renovação.

O benefício é concedido a munícipes cuja soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos. Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.

Os aposentados e pensionistas que realizaram a renovação da isenção do IPTU do exercício 2024, excepcionalmente prorrogado para 7 de fevereiro deste ano, conforme o decreto 40.931/2024, também deverão realizar a renovação para o exercício 2025 entre 1º de julho e 30 de setembro deste ano.

Primeira solicitação

Quem ainda não é beneficiário da isenção e deseja solicitá-la para 2025 poderá fazê-lo até 31 de agosto em uma das unidades da Rede Fácil ou pelo Fácil Digital (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:8463044933899::NO::. Finalizado este prazo, o munícipe poderá solicitar o benefício somente para 2026 a partir de 1º de setembro deste ano até 31 de agosto do ano seguinte.

Confira os endereços da Rede Fácil em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1ci…. Os agendamentos para ser atendido em uma das unidades do Fácil podem ser feitos pelo link https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/.

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