Nesta segunda-feira (19), a Prefeitura de Guarulhos e o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal (Stap) participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Durante a sessão, o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira propôs uma trégua de 20 dias na greve dos servidores. A proposta foi aceita por ambas as partes, e nesse intervalo a gestão de Lucas Sanches e os representantes dos servidores voltarão a dialogar para tentar chegar a um acordo referente ao reajuste salarial.
De acordo com os relatos dos servidores presentes na audiência, a administração municipal segue inflexível quanto ao reajuste de 2%. A categoria reivindica um aumento de 8%, ou ao menos 5,48%, índice correspondente à inflação acumulada nos últimos 12 meses. Apesar da rigidez em relação ao percentual, representantes do Stap destacaram que a prefeitura sinalizou abertura para revisar os vencimentos dos trabalhadores que ainda recebem abaixo do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518 – há casos de servidores operacionais que ganham apenas R$ 1.400. Outro ponto que poderá ser revisto é o valor dos benefícios, com correção proposta também de 5,48%.
Com a interrupção da greve, a prefeitura assumiu, seguindo recomendação do TJ-SP, o compromisso de não descontar os dias parados nem exigir a compensação das horas dos servidores grevistas da última semana. A penalidade de corte salarial só será aplicada se a categoria decidir retomar a paralisação parcial durante esse período de negociação.
Durante assembleia realizada no final da tarde desta segunda-feira na avenida Esperança, os servidores aprovaram a proposta apresentada pela Justiça e optaram por suspender a greve. Agora, as tratativas entre o Stap e o governo municipal serão retomadas, com o objetivo de buscar ajustes na proposta formalizada por meio de projeto de lei e aprovada por 23 vereadores da Câmara Municipal.
Lei de reajuste salarial aprovada
O projeto de reajuste salarial enviado pela prefeitura e aprovado pela Câmara foi publicado no Diário Oficial e transformado na Lei nº 8.349, de 9 de maio de 2025. Com isso, os vencimentos dos servidores públicos municipais passaram a ser reajustados, a partir de 1º de maio, em 2%.
Conforme o texto da nova legislação, o reajuste de 2% incide sobre os “salários, subsídios, vencimentos e retribuições pecuniárias” de cargos, funções e empregos da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). O aumento não vale para servidores nomeados para cargos comissionados ou funções de confiança, enquanto durar essa designação.
Além disso, servidores ativos da administração direta e do Ipref que recebem até R$ 4 mil terão direito a um abono mensal de R$ 255,00. Este valor não será incorporado ao salário-base e não será considerado para fins legais como aposentadoria ou outros benefícios.
A nova lei também trouxe mudanças nas regras de concessão do auxílio alimentação. O vale alimentação e o vale refeição foram fixados em R$ 1.223,56, o que corresponde a R$ 61,17 por dia útil (considerando 20 dias por mês). Os descontos sobre o benefício vão de 1% (para quem ganha até R$ 2.952,65) a 15% (para salários superiores a R$ 5.425,49).
A cesta básica mensal foi estipulada no valor de R$ 369,18 e será concedida apenas aos servidores que recebem até R$ 8 mil. Sobre esse valor, incidirão descontos proporcionais de acordo com a faixa salarial: 1% para quem ganha até R$ 2.170,81; 2% entre R$ 2.170,82 e R$ 2.894,39; e 3% para salários acima de R$ 2.894,40.
As aposentadorias e pensões do Ipref seguirão o mesmo percentual de reajuste aplicado aos servidores ativos. O abono mensal de R$ 255 também será pago aos inativos, respeitando os mesmos critérios de limite salarial definidos para os servidores em exercício.
Com a suspensão da paralisação, o sindicato e o governo municipal voltarão à mesa de negociação para avaliar possíveis melhorias no texto da nova lei, com o objetivo de atender melhor às demandas dos servidores.
