Antônio Boaventura

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A criação da Escola Legislativa, também denominada de Academia Lex, será avaliada pelos parlamentares na primeira sessão parlamentar deste ano, que acontece nesta terça-feira (5). A proposta tem como objetivo atender o artigo 39 da Constituição Federal, que propõe a capacitação dos servidores públicos. O projeto é do vereador Eduardo Soltur.

Caso seja aprovada, a Academia terá função de realizar estudos, pesquisas e debates para o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas no município, além de oferecer aos parlamentares e munícipes subsídios para a identificação das competências do Poder Legislativo, para que possam exercer de forma eficaz suas atividades.

“A Escola Legislativa, de forma ampla, justifica-se, dentre outros motivos, pela promoção da educação para a cidadania, contribuindo para o exercício pleno da democracia. Tem ainda por finalidade melhorar a produção legislativa e aprimorar o trâmite dos processos administrativos”, explicou o autor da proposta.

A iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), que desde 2003 oferece cursos para vereadores, deputados, senadores, assessores, servidores públicos, lideranças comunitárias, entidades e sociedade em geral. A capacitação destes se dará de forma presencial ou à distância (EaD). Competirá à Mesa Diretora escolher os diretores e arcar com os custos pela contratação de professores.

Foto: Ivanildo Porto

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