Antônio Boaventura
A Câmara Municipal discutirá nesta terça-feira (14) o projeto de lei do Plano Diretor elaborado pela prefeitura para os próximos dez anos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), a iniciativa propõe a condição de coordenar o desenvolvimento do município. Dias atrás, movimentos sociais pediram a ampliação das áreas sociais destacadas na proposta.
“O Plano Diretor é um instrumento de ordenamento territorial. Eles conduzem os proprietários ao uso coletivo. Há muito tempo ele foi vendido como uma punição, quando na verdade é uma orientação de como usar o seu imóvel para que a cidade possa cumprir tudo o que foi previsto como oferecer qualidade em condições iguais para toda população”, disse Helena Werneck, coordenadora de políticas públicas.
De acordo com o projeto, a prefeitura terá como incumbência oferecer nestas regiões os mesmos serviços já disponibilizados em outras áreas de maior desenvolvimento. Além da reorganização do município, esta iniciativa também visa recuperar o prejuízo causado pelo período em que as diretrizes do Plano Diretor estiveram estagnadas.
“O nosso Plano está vencido desde 2014 e a cidade está perdendo investimento de infraestrutura. Foram cinco anos que poderia ter investimento em diversas áreas. É o principal instrumento de desenvolvimento urbano e planejamento da cidade. Ele busca uma cidade mais igual, inclusiva e correta. Do outro plano para esse plano, o que tem de novo são os instrumentos urbanísticos”, observou Gabriel Arruda, diretor da SDU.
Cerca de seis movimentos sociais ligados ao Sem Terra querem mudanças no Plano Diretor da cidade, que ainda não tem data definida para ser votado pelos vereadores na Câmara Municipal. Os mesmos entendem que é necessário ampliar o número de áreas sociais na proposta para reduzir o déficit habitacional do município. O déficit habitacional atual do município é de quase 150 mil, enquanto as áreas indicadas no Plano Diretor tem capacidade para atender 11 mil. Ou seja, menos de 10%.
“Queremos saber no que o Plano Diretor vai contribuir para reduzir o déficit habitacional. A falta de escuta do governo é um dos grandes problemas por que pouca coisa de sugestão da sociedade civil foi incorporada, inclusive, de zonas de interesse social. Apenas nove foram incluídas”, concluiu o vereador Edmilson Souza (PT), presidente da comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, da Câmara Municipal.
