Antônio Boaventura
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou a Câmara Municipal a compatibilizar os vencimentos dos servidores públicos da TV Câmara e departamento de comunicação do legislativo ás respectivas jornadas de trabalho. Os desembargadores entenderam que existia discrepância entre o valor pago e o período de prestação de serviço dos funcionários.
O Legislativo não divulgou o número de funcionários que trabalham no departamento de comunicação e tampouco a média dos salários. O HOJE apurou que os vencimentos, dependendo do cargo, podem variar entre R$ 9.399,28 e R$ 10.617,40, salário de um agente de comunicação, que com jornada diária de 5 horas de trabalho.
“Essa decisão se refere aos jornalistas da TV Câmara. No passado eles entraram com um pedido judicial pedindo a redução da carga horária em cima de uma lei federal. Mesmo com essa redução da carga horária conquistada, o Tribunal de Justiça também deixou claro que o salário tinha que acompanhar”, declarou Thiago Neves, secretário-chefe de gabinete.
Contudo, o TJ-SP, em sua decisão, solicita à CÂmara que o pagamento dos salários seja equivalente a quantidade de horas trabalhadas. E, caso exceda o horário designado para o exercício das respectivas funções, cabe ao Legislativo realizar a compensação financeira.
“E nem há que se alegar violação à regra da irredutibilidade de vencimentos, posto que não há qualquer redução salarial, já que o valor da hora trabalhada continua sendo o mesmo, apenas se adequando o seu pagamento às horas de trabalho reduzidas”, diz a decisão.
