Sessão extraordinária da Câmara irá analisar a proposta de ‘anistia fiscal’

Antônio Boaventura

[email protected]

A Câmara Municipal analisa em sessão extraordinária nesta terça-feira (3) a proposta de anistia fiscal enviada pelo prefeito Guti (PSB). A sugestão do Executivo, que prevê a arrecadação de aproximadamente R$ 50 milhões até o final deste ano, foi protocolada no Legislativo no dia 28 do mês passado.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi dividido em três etapas. Na primeira, que se encerra no dia 22 de novembro, haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.

“A medida será um alívio para quem tem alguma dívida com o município. É a isso que visamos. Além de positiva para a população, a iniciativa possibilita o aumento da arrecadação devido às vantagens oferecidas. Nossa expectativa é de um incremento de em torno de R$ 50 milhões na arrecadação de Guarulhos”, afirmou Guti. 

Além dos débitos com a administração pública, o contribuinte também poderá, em caso de aprovação do projeto pela Câmara Municipal, de parcelar os honorários advocatícios na mesma proporção e condição da negociação com o governo municipal. Essa situação não ocorreu nos processos de anistia realizados anteriormente.

O atendimento às pessoas físicas e jurídicas interessadas na adesão ao parcelamento instituído pelo projeto será realizado, após aprovação pela Câmara Municipal, nas unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto a unidade Bom Clima, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 13h.