CEI dos Decretos convoca pela 2ª vez o ex-secretário de Finanças do governo Almeida

CEI dos Decretos
Foto: Bruno Netto / CEI dos Decretos

Antônio Boaventura
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Com a ausência no último encontro, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal, que investiga possíveis irregularidades em decretos assinados pelo ex-prefeito Sebastião Almeida, antes no PT e agora no PDT, á favor de cooperativas de saúde, voltou a convocar André Castro, ex-secretário de Finanças, para que ele possa prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Integrantes daquela comissão parlamentar acreditam que a iniciativa do ex-chefe do Poder Executivo tenha causado um prejuízo de aproximadamente R$ 35 milhões com a renúncia fiscal. Com a ausência de Castro no encontro realizado na última quinta-feira (26), o vereador Moreira (PTB), presidente da comissão, solicitou a convocação do ex-secretário para o dia 03 do próximo mês.

“André Castro teve um contratempo, nos avisou e votamos por um novo convite a ele. Também deliberamos chamar para a reunião seguinte, no dia 10, algum representante da Unimed, citada nos autos do processo desta CEI, para saber até que ponto a cooperativa foi beneficiada com o decreto em questão”, explicou o vereador Moreira.

Já o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo do prefeito Guti (PSB) na Câmara e integrante da comissão, criticou a postura do ex-prefeito e exige esclarecimentos dos envolvidos nesta operação, que beneficiou empresas do setor da saúde entre 2009 e 2016. “Questões tributárias não devem ser definidas por decretos, e, sim, por lei, e isso também precisa esclarecido para a população”, disse.

Além da ilegalidade e do montante não recolhido, Carneiro ainda questiona se as empresas beneficiadas com a renúncia fiscal não devam agora pagar o que não foi recolhido. Na opinião de Geraldo Celestino (PSDB), as informações levantadas até agora pela CEI são muito sérias. “Acredito que temos elementos suficientes para indicar ao Ministério Público investigar este caso e tomar as medidas cabíveis”, concluiu.