Convergência de leis é um dos objetivos do grupo parlamentar criado para mudança do Regimento Interno

Antônio Boaventura

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Além de analisar a inconstitucionalidade dos projetos elaborados pelos vereadores, o grupo de parlamentares criado para modificar, caso seja necessário, o Regimento Interno da Câmara Municipal, também trabalha na convergência das leis existente no município. Em 2015, aquela Casa de Leis contratou a Sino Informática, com sede em Piracicaba, para fazer este trabalho pelo valor anual de R$ 1,5 milhão.

De acordo com o vereador Rafael Zampronio (PSB), daquele grupo, a Constituição Federal demorou vários anos até ser apresentada no Congresso e o Regimento Interno é uma versão menor da própria Constituição. Os técnicos fizeram uma análise para apresentar aos parlamentares todas as propostas de mudanças e o primeiro encontro da comissão foi realizado com a finalidade de nortear os trabalhos.

“É importante deixar claro que esse grupo de trabalho vai se debruçar em um tema muito complexo. O Regimento Interno não foi alterado ou adaptado na sua essência há muito tempo. Discutir o Regimento Interno faz com quê a gente possa discutir a Lei Orgânica do Município e adeque esses dois a Constituição Federal”, explicou o vereador Rafael Zampronio (PSB), presidente do grupo.

Aprovado há 10 anos, o documento apresenta divergências em relação à Lei Orgânica do Município. Para resolver esse problema, os parlamentares devem apresentar sugestões de mudanças até fevereiro de 2020. O vereador, que detém a liderança deste trabalho, revelou que centenas de projetos de lei já foram encaminhados para que os técnicos do legislativo pudessem avaliar a inconstitucionalidade e similaridade com outras propostas.

“Nós tivemos calma e tranquilidade para que os técnicos fizessem o estudo e apresentaram as incongruências entre o Regimento Interno, Lei Orgânica e Constituição Federal. Apresentamos para os demais vereadores essas diferenças e a partir daí vamos estabelecer um cronograma de trabalho”, encerrou.