Política: Guti assina decreto que prevê redução salarial de cargos do Executivo

Prefeito Guti (PSD) assina decreto que viabiliza redução salarial de vários cargos do alto escalão do Executivo - Crédito: Divulgação

Antônio Boaventura
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Depois de aprovada a proposta de redução salarial de cargos do Executivo pela Câmara Municipal, em longa sessão plenária virtual, o prefeito Guti (PSD), que teve seu salário de pouco mais de R$ 25 mil reduzido em 50%, homologou a decisão do legislativo nesta quinta-feira (14) com a assinatura do decreto que torna esta iniciativa viável. De acordo com o chefe do Poder Executivo a economia mensal deve ultrapassar o montante de R$ 1 milhão.

Além do salário do prefeito, secretários, secretário-adjunto, subsecretário, coordenador municipal, Controlador Geral do Município e Controlador Adjunto do Município, que são cargos comissionados de livre provimento da Administração Pública, também tiveram seus vencimentos afetados pela redução de subsídios e de vencimentos, durante o estado de calamidade pública do dia 23 de março deste ano.

Com exceção dos vencimentos do prefeito Guti, os demais cargos de chefia serão reduzidos até o fim da pandemia provocada pelo Covid-19 em 25%. Já as funções de Diretor de Departamento, Administrador de Regional, Ouvidor da Guarda Civil Municipal, Corregedor do Município e Ouvidor do Município, em 12%, além dos cargos de Assessor Executivo Governamental, Gestor de Políticas Municipais, Corregedor Adjunto do Município.

Em contrapartida, Ouvidor Adjunto da Guarda Civil Municipal e Ouvidor Adjunto do Município, terão seus salários reduzidos em 10%. Os funcionários públicos que ocupam os cargos de Assessor de Diretoria, Assessor de Secretaria e Coordenadoria, Assessor de Unidade e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, em 7,5%.

O projeto original autoriza o desconto em folha, mediante requerimento, de 50% dos subsídios de prefeito e vice-prefeito e de até 30% dos de outros cargos de primeiro e segundo escalões da Prefeitura (secretários, coordenadores e controladores gerais) e comissionados. Em alguns casos, está prevista ainda uma redução proporcional da jornada de trabalho.

O substitutivo, por sua vez, acrescenta que os valores economizados serão destinados a um abono de mil reais, dividido em três vezes, aos servidores da área da saúde que atuam diretamente no combate à pandemia. Nos debates travados no legislativo, prevaleceram alguns ajustes no texto, como a divisão do bônus em três meses consecutivos, a partir da publicação da lei, e a inclusão dos trabalhadores do serviço funerário, até então não incluídos no projeto.