Na manhã desta segunda-feira (7) foi realizada a primeira das cinco audiências públicas previstas para acontecerem nesta semana, na Câmara Municipal de Guarulhos, para análise do PL 1.316/21, do Executivo, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário Paulo Cesar Matheus da Silva apresentou os dados da Secretaria Municipal de Educação e disse que houve uma queda no orçamento. “Tivemos uma frustração de receitas com uma redução de R$ 59 para R$ 36 milhões nos investimentos, em comparação com o ano passado”, O orçamento total é de R$ 1,2 bilhão distribuídos da seguinte forma: 52% para a Educação Infantil, 43% para o Ensino Fundamental e 5% para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Entre as fontes de recursos, a mais expressiva é a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), perfazendo um total de R$ 642 milhões. O secretário ressaltou que após a aprovação do novo Fundeb há uma previsão de aumento de 23% até 2025.
Na composição das receitas, R$ 473,9 milhões provém da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); R$ 84,3 milhões da Quota Salário Educação (QSE); R$ 15,9 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); R$ 3,4 milhões do Programa Brasil Carinhoso; e R$ 1 milhão do Proinfancia.
Uma das dificuldades, segundo o secretário, foi a falta de recursos do PNAE, que garante a aquisição e distribuição das cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino. “No meio do ano, os recursos já tinham acabado”. Entre as conquistas está o aumento dos índices de aproveitamento dos alunos. “Estamos acima da média nacional nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e chegamos à média de 6.3”, disse.
O secretário afirmou que o trabalho dos professores deve ser valorizado, pois os índices superaram, inclusive, as médias da capital. Um grande investimento realizado nas escolas foi a instalação de Wi-fi em todas as unidades da rede. O secretário falou sobre a aquisição de 40 mil computadores que serão distribuídos às famílias com menos recurso, para minimizar o problema da falta de universalização de acesso às tecnologias. “O programa de educação híbrida, Saberes em Casa, vai se tornar política pública, isso é uma realidade que veio pra ficar”, disse. O secretário agradeceu ao presidente do Legislativo, Martello (PDT), que renovou o contrato de transmissão do programa Saberes em Casa pela TV Câmara.
As reuniões da LDO 2022 serão realizadas de maneira semipresencial até o fim dessa semana. Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, será realizada a audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde. Na quarta-feira (9), às 10h, será realizada a audiência da Secretaria da Fazenda e às 11h, a audiência da Câmara Municipal. Na sexta-feira (11), às 10h, serão realizadas as audiências das demais Secretarias Municipais e da Secretaria de Governo.
