Inconstitucional
Esta Coluna põe um ponto final no caso da alteração da Lei 6793/2010, que elevou taxas e tributos calculados sobre o Valor Venal dos imóveis. Todos os juristas consultados foram unanimes: é inconstitucional. Independentemente do que possa constar em algum parecer dado pela Procuradoria Geral do Município (sé é que existe) a ilegalidade está confirmada. Com isso, as custas processuais que têm como base essa tabela, ficarão mais caras para aqueles que não buscarem uma liminar judicial contra a medida. Por exemplo: um inventário de imóvel cujo Valor Venal seja hoje de R$ 250 mil, ficaria R$ 1.000,00 mais barato se não houvesse a alteração. Como poucos sabem disso, muitos pagarão mais sem ter conhecimento. A Câmara? Está em recesso.
Não é gato não
Esse emaranhado de fios não é a imagem dos famosos gatos feitos em comunidades, mas sim uma esquina da região central da cidade. Como todas as demais empresas de distribuição de energia, a EDP loca seus postes para empresas de telefonia que vão sobrepondo novas instalações, sem a remoção dos cabos antigos e dá nisso. Livre de ser punida pelo Código de Posturas, a EDP segue poluindo o visual guarulhense.
Mateus 25:21
Ao nomear Alex Viterale (à esquerda) como novo secretário de Educação, o prefeito Guti fez valer a palavra de Mateus: “Muito bem, servo bom e fiel! Foste fiel no pouco, muito confiarei em tuas mãos para administrar”. Desde 2017 Viterale, tirando leite de pedra, tocou muito bem a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) e agora poderá mostrar toda essa eficiência na maior pasta da Administração (em termos de recursos). Fábio Cavalcante, que assume interinamente a SDAS, fez escola com Viterale e, se confirmado como titular, poderá manter o nível de sucesso da mesma. Duas excelentes escolhas.
Sem solução
Foi em 2009 que este colunista gravou matéria sobre a tentativa de se resolver a abertura do shopping da Vila Fátima, parado desde meados da década de 90. São 30 anos de expectativa na região que fica com a mesma cara de abandono da obra. Em 2017 houve nova tentativa, mas em vão. Um pouco mais de boa vontade por parte dos envolvidos no imbróglio jurídico, que se arrasta a tanto tempo, poderia entregar para a cidade um novo centro de compras capaz de revitalizar o local. Alguém se habilita?
