Comissão rejeita PL que institui campanha de combate ao machismo nas escolas

Em reunião realizada dia 16 de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deu parecer contrário ao projeto que institui a Campanha Permanente de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas escolas públicas municipais da cidade. O projeto é de autoria do vereador Edmilson (Psol). A presidente da Comissão, vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos) destacou que já existe legislação federal relativa ao tema da proposta.  

“Ao estudar esse projeto dividimos em etapas: a primeira, em relação à proteção da criança no ambiente escolar, porque visa extinguir qualquer tipo de discriminação em virtude do sexo da criança, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente como o manual e o guia do educador. Já temos lei que dá condição de o educador trabalhar no ambiente escolar e transformar esse local em um ambiente comum, para as crianças aprenderem a não rejeitar em função de cor, questões sexuais ou religiosas”, explicou a vereadora. De acordo com ela, não é necessário criar uma lei especificamente contra o machismo quando a criança for ensinada a respeitar o próximo em todos os âmbitos.  

“Temos também a Lei Maria da Penha, que traz um envolvimento com a comunidade, com o ambiente escolar e com o educador. Uma lei federal recente, sancionada em junho, cria a Semana de Combate à Violência e propõe a capacitação de profissionais, com a finalidade de trazer essa temática para dentro das escolas, para promover a extinção de qualquer tipo de comportamento de violência em relação à mulher”, declarou Vanessa de Jesus.