Coluna 35

Albertão: Até o fim

O ex-vereador Edson Antonio Alberton, ou Albertão, como era conhecido, faleceu na madrugada desta terça-feira, 24. Além de sua história pública, Albertão deixa uma lacuna na retórica política da cidade. Seu entusiasmo, teatralidade e conhecimento construíam discursos emocionados e empolgantes, dignos de serem admirados, tanto por aqueles que comungavam de suas ideias como pelos contrários. De posições firmes e contundentes, Albertão foi o que foi até o fim. Acidentado em sua motocicleta em decorrência de um infarto, ele foi socorrido numa UPA e transferido para o Hospital Pimentas, ambos equipamentos públicos de saúde. Mais nada precisa ser dito.

Lei do Lixo

A Taxa Ambiental ou Taxa do Lixo ainda provocará muita contenda no universo político da cidade. De um lado opositores fazem pressão pela derrubada da mesma, enquanto vereadores da base aliada tentam explicar a obrigatoriedade da cobrança aos seus eleitores. O fato é que a Lei Federal existe, porém, como sempre, deixa margem às interpretações. É possível defender a tese de que Guarulhos não precisaria cobrar? É possível sim. Mas também há como defender a obrigatoriedade? Sim, também dá. E quem está certo no final? Bem, no final, as nuances dúbias das leis mal feitas e as decisões tão difusas do Judiciário, não deixam saída para quem tem de cumprir o que está escrito (ou mal escrito). Então melhor pagar pelo excesso do que pela ausência.

Passou da hora

A Lei Federal 13.460/2017, ”dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”. Na prática, ela obriga uma avaliação constante dos serviços públicos prestados pelo Estado, em todas as suas formas e níveis. Essa avaliação deverá ser feita por um Conselho de Usuários criado dentro das orientações da mesma lei que, em seu parágrafo 25, estabelece o prazo de 370 dias para sua vigência. Alguém aí sabe dizer quem faz parte desses conselhos na cidade ou dos resultados até agora obtidos? A Câmara até deu início ao processo, mas suspendeu o chamamento por conta da reestruturação administrativa da Casa. 

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