Maria Menezes
A revogação da Taxa ambiental – popularmente chamada como taxa do lixo, estava programada para ser deliberada e votada durante a retomada das sessões, que ocorreu nesta segunda-feira (01). Presente no Grande Expediente, o item não chegou a ser discutido por falta de tempo regimental. Com isso, o presidente da Casa de Leis, vereador Martello (PDT) deverá convocar uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (03), para a discussão e deliberação da proposta.
Em explicação sobre a votação do item, Martello frisou a obrigatoriedade de permanência do projeto por um mês na Casa de Leis, para então ser definidamente revogado pelos parlamentares. “Para rejeitar a taxa nós temos que deliberar em uma sessão extraordinária, ficar 30 dias na Casa, para então ser votada. Depois de 30 dias, vai para as comissões, elas se manifestam e volta para a Câmara”, explicou.
Outro item presente no Grande Expediente foi o requerimento de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil), solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Estudos para apurar a cobrança da taxa ambiental para coleta de lixo, rejeitada pela Casa.
