Redução de alíquota do ISS para GRU Airport causa prejuízo de R$ 35 milhões

Antônio Boaventura

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A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% favorável ao GRU Airport, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos, em Cumbica, causou um prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos. Esta condição foi aprovada pela Câmara Municipal em 2012 e sancionada pelo ex-prefeito petista Sebastião Almeida, agora no PDT.

“Eles nos revelaram existir uma dívida de R$ 35 milhões de ISS do aeroporto com o município e R$ 42 milhões de IPTU. Com isso, já são mais de R$ 70 milhões de dívida do GRU Airport com o município. Também houve a aprovação de uma lei em 2012 que aprovou a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, e que nos cálculos da prefeitura o município deixou de arrecadar R$ 35 milhões”, disse o vereador Marcelo Seminaldo (PT).

De acordo com o líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB), , a aprovação da lei n.º 7.067 de 13 de julho de 2012 é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Entretanto, o parlamentar entende que houve neste caso renúncia fiscal por parte do município naquela operação.

“No edital da concessão do aeroporto de Guarulhos dentro dos custos já se mostrava que era 5% e aconteceu alguma coisa com esse pedaço da história. A comissão tem todo direito e dever de verificar. Houve claramente um prejuízo aos cofres públicos. Mais uma vez, a gente tem uma situação, que na minha interpretação, é uma renúncia fiscal”, declarou Carneiro.

O representante do PSB espera que o Executivo possa fazer com as medidas compensatórias, denominadas de mitigadoras, possam ser acatadas pela concessionária e revertidas em benefícios ao município. O mesmo também ressalta a importância do trabalho realizado pelos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a conduta e postura do GRU Airport com a legislação municipal.

“Acho que temos de verificar em que condições foi feita esta redução. Naquela época eu fazia parte da oposição desta Casa, mas de uma forma responsável. Interpretamos que esta lei iria prejudicar parte da receita do município. O que nos revolta é a benevolência da Prefeitura de Guarulhos naquela época, sendo que o GRU Airport não fez nada pela cidade”, concluiu.

Foto: Ivanildo Porto