PPP da Iluminação Pública tem custo de pouco mais de R$ 625 milhões

Antônio Boaventura

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Apesar da abertura dos envelopes no final do mês de junho, o nome da empresa ou consórcio vencedor da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública ainda é um verdadeiro mistério. O investimento no setor é de aproximadamente R$ 625 milhões. As empresas Smart Light, Guarulhos IP, Ilumina Guaru e Engie Terwan disputam o serviço.

A administração pública ressaltou que o processo de escolha da empresa para a PPP da Iluminação Pública ainda não se encerrou. Nesse momento, está sendo feita a análise da documentação de habilitação jurídica e técnica dos consórcios participantes. Somente com a publicação das habilitadas e inabilitadas e o seguimento dos prazos de recurso é que os envelopes com as propostas de preços serão abertos.

O governo municipal também destacou que por conta com do grande volume de documentos que devem ser analisados, não há uma definição para o prazo de finalização do procedimento, e que está trabalhado diligentemente para concluir o mais breve possível o processo licitatório. O investimento no parque de iluminação do município é de R$ 624.310.000,00. O contrato será de 30 anos.

Contudo, após a assinatura do contrato, haverá um prazo de 6 meses de reconhecimento do parque de iluminação pública e depois, a concessionária vencedora do certame irá iniciar a modernização e implantação de todo o parque de iluminação.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) interrompeu o processo em função do questionamento do edital por três empresas. A Enel, uma delas, questionou pelo menos seis pontos do edital. Entre eles, o fato de a prefeitura ter alterado o objeto do contrato, sem que o ato convocatório fosse republicado.