CEI deve ouvir procurador-geral sobre processo de inscrição na dívida ativa

Antônio Boaventura

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal, que investiga a causa da inadimplência dos 100 maiores devedores de impostos do município, deve convidar para a próxima reunião, prevista para esta quinta-feira (14), Cristian Gonçalves, procurador-geral do Município, para esclarecer o processo de inscrição da dívida ativa.

A iniciativa do convite surgiu depois que os vereadores da CEI ouviram o diretor do Tesouro Municipal, Oscar Bolivar. Ele esclareceu que o crédito de quase a totalidade dos maiores devedores do município está inscrito em dívida ativa sob responsabilidade do departamento jurídico, coordenado pelo procurador-geral.

O diretor explicou que a cobrança, inicialmente, é feita por via administrativa. Após o vencimento, os créditos são cobrados em juízo. A estimativa é que 96% de todos os créditos passíveis de recebimento são dívida ativa. Em relação à situação dos valores a receber da concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport, Bolivar declarou que a soma dos passivos junto à preefeitura é de aproximadamente R$ 400 milhões.

Porém, por causa da interposição de vários recursos administrativos, a cobrança está suspensa, até que seja finalizada a discussão das impugnações. Em encontros anteriores, os técnicos junto aos parlamentares daquela CEI tinham como função decifrar o significado das planilhas técnicas e informar qual era a situação atual de cada devedor. Presidente da comissão, o vereador João Dárcio (Podemos) reforçou a solicitação e pediu novamente a presença dos técnicos da respectiva secretaria para continuidade das atividades.