Antônio Boaventura
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A presença de apenas 13 parlamentares no momento da votação das mudanças propostas pelo prefeito Guti (PSD) ao programa “Adote uma Área Verde” impediu a votação do respectivo projeto na sessão extraordinária virtual realizada nesta quinta-feira (24), pela Câmara Municipal. Contudo, o referido projeto de lei deve voltar à pauta de trabalho do legislativo na próxima quinta-feira (1º de outubro).
Entre as mudanças propostas pelo prefeito Guti (PSD) estão a ampliação de modelos de publicidade para adoção das áreas verdes, apresentação de projeto do interessado na área e a manutenção da responsabilidade pelo local adotado pela Prefeitura. O HOJE obteve a informação e a mesma foi confirmada pela vereadora Janete Pietá (PT), de que o projeto de lei elaborado pelo prefeito Guti (PSD) foi protocolado no dia 18 de junho deste ano em caráter de urgência.
“Não sei pra onde vai o meio ambiente desta cidade. Qual entidade vai fazer propaganda nessa pandemia? Da forma como liberou geral é preciso repensar. Como coloca um projeto em regime de urgência protocolando uma proposta no dia 18 de junho?”, disse a vereadora Janete Pietá.
O programa tem como objetivo permitir a qualquer representante da iniciativa privada assumir a responsabilidade de manter e/ou requalificar qualquer área verde pública da cidade, estimulando e promovendo o despertar e a reflexão da questão ambiental. Contudo, a Administração Pública pode direcionar suas ações de conservação e manutenção das mais de 1.400 praças, canteiros e jardins da cidade, e o adotante associa o nome da sua empresa à questão ambiental, obtendo o reconhecimento da comunidade através do retorno publicitário adquirido.
“Cabe tanto ao Poder Público quanto à coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações, mandamento que embasa o projeto ora proposto, cujo objetivo é promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na conservação e na manutenção dos espaços”, justificou o prefeito Guti.
