Antônio Boaventura
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Depois de quase 30 dias tramitando, o projeto de lei proposto pelo prefeito Guti (PSD) para mudanças no programa Adote uma Área Verde volta a figurar na pauta de trabalho da Câmara Municipal. A respectiva proposta foi levada ao plenário do Legislativo no final do mês anterior, mas não pode ser discutida por conta do encerramento da atividade parlamentar por número insuficiente de vereadores participando da sessão virtual naquela ocasião.
Entre as mudanças propostas pelo prefeito estão a ampliação de modelos de publicidade para adoção das áreas verdes, apresentação de projeto do interessado na área e a manutenção da responsabilidade pelo local adotado pela Prefeitura. O projeto de lei elaborado por Guti foi protocolado no dia 18 de junho deste ano em caráter de urgência.
O programa tem como objetivo permitir a qualquer representante da iniciativa privada assumir a responsabilidade de manter e/ou requalificar qualquer área verde pública da cidade, estimulando e promovendo o despertar e a reflexão da questão ambiental. Contudo, a Administração Pública pode direcionar suas ações de conservação e manutenção das mais de 1.400 praças, canteiros e jardins da cidade, e o adotante associa o nome da sua empresa à questão ambiental, obtendo o reconhecimento da comunidade através do retorno publicitário adquirido.
“Cabe tanto ao Poder Público quanto à coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações, mandamento que embasa o projeto ora proposto, cujo objetivo é promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na conservação e na manutenção dos espaços”, justificou Guti.
O acervo de espaços públicos é disponibilizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que, por sua vez, fornece orientação e suporte técnico paisagístico ao adotante, além de acompanhar e monitorar as condições em que se encontra o local adotado. No entanto, a empresa que adotar uma área compromete-se a manter limpas, conservadas e em perfeitas condições de uso para a comunidade.
