Por descumprir decisões da Justiça, PT recebe mais R$ 50 mil em multa

A campanha do candidato do PT Elói Pietá teve mais duas decisões desfavoráveis neste sábado, dia 27, véspera das eleições municipais. A maior delas, uma multa de R$ 50 mil, é decorrente do não cumprimento de uma liminar anterior, obtida pela chapa do atual prefeito Guti (PSD), que proibia o PT de utilizar carros de som com ataques ao adversário sem obedecer as regras definidas pela Justiça Eleitoral.

Desde a semana passada, carros de som do PT circulam por Guarulhos com ataques a Guti sem obedecer a regra de seguir em carreata, já que andam pelas ruas sozinhos. “Verifica-se a configuração de propaganda eleitoral irregular, visto que se trata de circulação do carro de som que não para acompanhar os eventos indicados no § 3º do art. 15 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Ainda, deve se destacar que a aferição do ilícito eleitoral é feita de forma objetiva, razão pela qual, uma vez provada a autoria (art. 40-B, da Lei nº 9.504/97), é irrelevante, para a configuração da ilicitude, a alegação de ausência de prova de prévio conhecimento’.

Por descumprir a legislação, a juiza eleitoral Patricia Soares de Albuquerque determinou “fixação de multa no valor de R$ 50.000,00, pelos dez descumprimentos da liminar comprovado nos autos”.

Em outra decisão também deste sábado, a mesma juíza eleitoral determinou a retirada do ar de 12 vídeos que circulam no Youtube, sob a responsabilidade do Google, de autoria da campanha de Elói Pietá, com ataques contra Guti. A decisão aponta que “as alegações do representante vêm acompanhados de elementos de prova que alcançam um juízo seguro quanto a situação fática reclamada, em aparente oposição a legislação de propaganda eleitoral. Insistem os representados nas ofensas pessoais”, relata a juíza.

Mais cedo, Eloi já havia sido multado em R$ 1 mil por hora por não conceder direito de resposta a Guti, por descumprir decisão da Justiça Eleitoral, que havia adotado a medida por se tratar de mentiras veiculadas contra o representante da ação.