O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos. O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial. Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial. A justiça determina que bancos mudem regras de concessão de empréstimo consignado para aposentados
A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras. A fala do relator vai na direção da argumentação da MP, na qual o governo aponta que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, ao passo em que há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.
“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, afirmaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.
A expectativa do governo é que o maior acesso ao crédito represente uma injeção de recursos na economia brasileira da ordem de R$ 77 bilhões.
