O presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (DEM), assinou ontem memorando encaminhado ao setor jurídico da Casa de Leis para o início do processo de reintegração do espaço ocupado desde a semana passada por estudantes. A decisão foi tomada após denúncias de que os ocupantes mantiveram relações sexuais no plenário.
Novamente a presença dos alunos secundaristas de diversas escolas públicas e universitários da Unifesp nas dependências do Legislativo inviabilizou a realização da sessão ordinária desta quinta-feira. Segundo o presidente, na última quarta-feira (26) houve uma conversa para que os estudantes desocupassem o plenário até ontem de manhã, o que não aconteceu. “Infelizmente eles não vão sair e eu acabei entrando com o pedido de reintegração de posse, aguardando agora o Judiciário tomar as cabíveis decisões”, afirmou.
Os alunos permanecem nas dependências do Legislativo desde a última quinta-feira (20) protestando contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746, de reforma do Ensino Médio. Conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, ela estipula limite para despesas primárias federais nos próximos 20 anos e irá congelar investimentos públicos em diversas áreas, afetando diretamente setores como a educação, a segurança e a saúde.
Eles condicionaram a desocupação do plenário da Câmara à derrubada da PEC e da Medida Provisória pelo Governo Federal. No entanto, garantem que não pretendem deixar o espaço, mesmo com o pedido de reintegração.
Em uma rede social o grupo eles afirmam que estão sendo pressionados a desocupar, mas que não sairão. “Esta ocupação tem desde o princípio a intenção de dialogar com a comunidade e conseguir construir um debate político aprofundado em relação aos ataques temerosos à saúde e educação públicas, e a assustadora conjuntura política”, afirma o comunicado do grupo.
Reportagem: Rosana Ibanez
