Prefeitura não paga aluguel de imóvel e projeto para pessoas com deficiência pode ser despejado

Há quase dois anos a prefeitura não vem efetuando o pagamento do imóvel locado na Vitorina Esperança, 51, Vila Zinardi, onde atualmente funciona o Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (NADPD). Com isso a entidade corre o risco de ser despejada do local.

Segundo a reportagem apurou, o aluguel não vem sendo pago desde setembro de 2014, por isso há uma ação de despejo em andamento. Até abril deste ano a dívida já estava em R$ 680,1 mil. A ação corre na 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.
No processo a prefeitura alega que o “contrato continua em vigência, contudo em decorrência de circunstâncias outras o município está inadimplente com os locativos, embora os valores encontram-se empenhados e liquidados pela Secretaria de Educação, cabendo tão somente à Secretaria de Finanças a efetivação do pagamento”.

Em julho, o HOJE já havia revelado que a prefeitura acumula atualmente uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão com atrasos no pagamento do aluguel de imóveis onde funcionam departamentos da administração municipal. O débito se refere ao final de 2014 até dezembro do ano passado. No total, o Executivo possui 148 imóveis locados na cidade que mensalmente consomem R$ 2,2 milhões do orçamento da prefeitura, o que gera um gasto anual de R$ 26,4 milhões. No entanto o prefeito Sebastião Almeida não vem realizando o pagamento de todos os imóveis e com isso há pelo menos 12 com ação de despejo devido aos altos débitos.

A reportagem tentou contato com o NADPD, mas não recebeu resposta até a conclusão desta edição. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que o município não tem mais interesse na locação do imóvel e concorda com a rescisão da locação, requerendo prazo para pagamento e desocupação.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto