Seminário avalia políticas públicas de igualdade racial

O encontro também discutiu os desafios e as estratégias de combate ao racismo, ao preconceito, à intolerância e à xenofobia, além de destacar o índice de violência: de acordo com o último censo de 2010, a população negra e parda é a mais atingida, com 53,2% dos casos, e a branca com 41,8%.

As políticas etnicorraciais são aplicadas no município em caráter transversal e contempla a população negra, cigana e indígena. A articulação é feita pela Coordenadoria de Igualdade Racial com outras secretarias, como, por exemplo, a da Saúde, que trabalha desde 2004 ações específicas para doenças que acometem a população negra, como a hipertensão, diabetes, glaucomas, entre outras. Em 2012, foi criada a Escola SUS, que organizou um grupo de trabalho para promover diversas atividades, entre elas a capacitação de servidores municipais e o protocolo de atendimento que inclui a opção de gênero do paciente.

A implementação da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo o ensino da história e da cultura afro-brasileira, foi feita com atividades pontuais realizadas no ensino municipal em parceria com a Secretaria de Educação. “O estudo da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros é abordado à luz de uma dimensão humanizadora e libertadora, desconstruindo estereótipos e visões equivocadas acerca desses temas”, afirmou a coordenadora da CIR, Edna Roland.

Ao final do evento, Edna Roland destacou que o desafio para os próximos anos será manter essas políticas públicas elaboradas sempre com propósitos de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos, e oferecer igualdade de oportunidades a todos. “As ações afirmativas buscam três eixos de atuação: a valorização para sensibilizar a população, como a Lei 10.639; a promoção para atingir o público alvo, as cotas são um exemplo; e o enfrentamento, que é o mais difíceis de implementar, haja visto a resistência contra a Lei da Consciência Negra”, afirmou.