Liminar favorável a procuradores provoca a retirada de projeto da prefeitura de pauta

Diante da derrota da Prefeitura de Guarulhos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ao considerar que os procuradores do município não estão subordinados à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o prefeito Guti (PSB) se viu obrigado a retirar da Câmara Municipal o projeto de lei de reestruturação da administração. O líder do governo no Legislativo, Eduardo Carneiro (PSB) – foto, afirma que este processo não será um ato isolado do atual governo.

“Se deve a esse fato também, mas teria de ser feita uma correção técnica. Tanto que esta correção já foi feita e deve voltar ao Legislativo. A partir do momento que você faz uma fusão de secretarias, é possível no decorrer do trabalho rever aquilo que pode ser desnecessário”, explicou Carneiro.

O peessebista ressaltou que os propósitos desta sugestão apresentada pelo chefe do Executivo já é de conhecimento dos 34 parlamentares. Ele entende que não haverá problemas para que a proposta seja aprovada nos próximos dias. “Já conversamos com todos os vereadores entre, base e oposição, até pra sentir qual é o clima. Essa reestruturação não vai ser um ato isolado do governo”, concluiu.

Entre as coordenadorias, apenas o Procon, que passa a ser identificado como de Proteção e Defesa do Consumidor, e Defesa Civil permanecem como coordenadorias. De acordo com a proposta, o governo municipal será composto por 18 secretarias e outras duas coordenadorias.

Reportagem: Antônio Boaventura
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