Prefeitura cria força tarefa para atender ações do Ministério Público

Um Grupo de Trabalho Especial foi criado pelo prefeito Guti, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, dia 22, para resolver problemas que se arrastam por mais de duas décadas em Guarulhos e que se tornaram 97 Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O grupo, formado por secretários, diretores e servidores das mais diferentes pastas, incluindo o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a Proguaru, realizou a primeira reunião de trabalho na terça-feira, 23, na sede administrativa do Saae, em Gopouva, onde se concentrarão as ações.

Os problemas apresentados pelo MP são dos mais diversos, desde loteamentos clandestinos, que não foram legalizados pela administração, invasões de área de proteção ambiental, entre outros. A força tarefa tem o prazo de 15 dias para apresentar relatório circunstanciado de toda a situação que envolve as obrigações do Município, propondo as medidas a serem tomadas e estabelecendo um cronograma de ações possíveis, elegendo as prioridades para alcançar soluções e efetivamente implementá-las.

Os trabalhos são liderados pelo coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires. Doze equipes, que reúnem técnicos especializados nos mais diversos temas, já estão indo para as ruas para a elaboração de relatórios, que servirão como base para a resolução de cada um dos casos que seguem em aberto. Muitos, inclusive, fazem parte de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que não foram cumpridos pelas administrações anteriores e carecem de soluções urgentes.

Segundo o secretário municipal de Justiça, João Carlos Pannocchia, os relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho servirão como base para a apresentação ao MP de um trabalho resolutivo, em que a atual administração demonstrará que está determinada a resolver os problemas efetivamente. “São questões que se arrastam por décadas e que foram sendo empurradas pelos governos passados. Vamos mostrar que existe determinação desta gestão em resolvê-los, a partir de um cronograma que seja exequível”.

Integram o Grupo de Trabalho, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Secretaria de Justiça, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A.