A Prefeitura aumentou sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 6% neste ano em relação ao arrecadado em 2016. O índice representa R$ 14 milhões a mais nos cofres da Administração Pública. Com a anistia no final do último ano, o Governo Municipal arrecadou com este imposto cerca de R$ 414 milhões.
De acordo com Peterson Ruan, secretário da Fazenda, o município arrecadou R$ 248 milhões com o IPTU neste ano. O valor é superior em 6% ao arrecadado no ano passado. Ou seja, a municipalidade arrecadou R$ 234 milhões em 2016. Com o processo de anistia, a Prefeitura contabilizou R$ 414 milhões.
A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde.
Diante deste quadro, somando as arrecadações com o processo de anistia e a obtida com o referido imposto neste ano, cabe ao Poder Executivo realizar investimentos de R$ 99,3 milhões na área da saúde e outros R$ 165,5 milhões na Educação.
O mandatário daquela pasta também revelou que a dívida ativa da cidade é de aproximadamente R$ 3 milhões. Ele espera sanar esta dívida com a implantação do Cadastro de Inadimplentes do município. “Em breve encaminharemos um Projeto de Lei com a regulamentação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), para sanar os problemas financeiros”, explicou Ruan.
Segundo Ruan, os repasses das verbas estaduais e federais diminuíram, mas o corte de custeio viabilizou o cumprimento da meta de pagar os fornecedores. Outra alternativa apresentada para equilibrar as finanças públicas é a recuperação de créditos por intermédio da dívida ativa.
Sobre a possível utilização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). O secretário explicou que o dinheiro estava retido com a Bandeirantes Energia, mas agora será administrado pelo município. Ruan também adiantou que já existe uma empresa classificada cujos valores dos serviços representarão uma economia de 28% para a cidade.
Reportagem: Antônio Boaventura
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