Ministério Público abre processo contra Almeida por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado (MPE), abriu um processo contra o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT), por improbidade administrativa durante os dois mandados que teve na gestão de governo da cidade. A denúncia baseia-se no entendimento do promotor de justiça Ricardo Emanuel Castro, de que o ex-prefeito tentou ludibriar o poder judiciário, através de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Neste ano, o ex-prefeito teve envolvimento em outras polêmicas, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que julgou irregular o modelo adotado pelo ex-prefeito Sebastião Almeida na contratação do Banco do Brasil para prestar serviços financeiros ao município. A proposta foi assinada pelo ex-petista em 2013.

Com este modelo irregular, Almeida foi condenado a pagar uma multa de R$ 6 mil reais, lembrando que a defesa do ex-prefeito chegou a apresentar recurso, porém, o Tribunal manteve esta decisão.
No mês passado, a Comissão Técnica de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal rejeitou as contas da prefeitura durante o exercício de 2013, na gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida. As referidas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que, dentre outros pontuou um déficit da execução orçamentária de R$ 164,6 milhões e alterações no orçamento correspondente a 38% da despesa fixada.

Foto: Ivanildo Porto