Decisão da Justiça do Trabalho prejudica projetos da prefeitura na área da saúde

A decisão do juiz Renato Luiz de Paula Alves, da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Guarulhos, ao suspender o contrato da terceirização de três unidades de saúde, prejudicou os projetos da administração municipal na área da saúde. Ao assinar contrato com o Instituto Gerir, a gestão Guti teve como objetivo promover uma reestruturação geral nos hospitais e unidades de saúde, e melhorar o atendimento à população.

A decisão da Justiça do Trabalho determinou o cancelamento do contrato entre a Prefeitura de Guarulhos e o Instituto Gerir, concedendo prazo de 20 dias para o cumprimento da liminar, sob pena de multa avaliada em R$ 100 mil [a decisão não informa se a multa é diária], em caso de não adotar a medida, além de suspender a contratação de funcionários terceirizados.

A decisão foi provocada por ação civil proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap). No processo, o sindicato alega que o contrato entre as duas partes não teve a aprovação do Conselho de Saúde Municipal, além da denúncia de uma funcionária afirmando ter conhecimento de que médicos estariam sendo coagidos para sair da prefeitura, com o objetivo de realizar um contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica (PJ).

A assinatura do contrato garantiu ao Instituto Gerir a administração do Hospital Municipal de Urgências (HMU), Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e Policlínica Paraventi ao custo de R$ 162.211.591,20 por um ano de vigência. Em nota, o Gerir afirmou que irá recorrer da decisão, além de enfatizar as ações implementadas na área da saúde. “O Instituto Gerir entrará com um mandado de segurança e confia que a decisão judicial será revista. As melhorias na saúde em Guarulhos são visíveis e podem ser comprovadas todos os dias pelos usuários da rede pública municipal”.