Vereadores podem proibir comércio de narguilé para menores

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 13-04-2012: Grupo de jovens em bar fumando narguilé, no Campo Belo, zona sul de São Paulo (SP). O tabaco aromatizado usado por quem fuma narguilé e cachimbo está com os dias contados, com o veto do governo a esse tipo de produto. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico reuniu-se ordinariamente nesta terça-feira (21), com a participação dos parlamentares: Sandra Gileno (PSL), Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB). A Comissão analisou favoravelmente dois projetos relacionados ao comércio do narguilé.

O primeiro deles é o PL 4683/2017, de autoria do Professor Jesus (DEM), que proíbe a comercialização do cachimbo de água, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos de idade. O segundo projeto aprovado pela Comissão foi o PL 642/2017, de João Barbosa (PRB), determinando que as embalagens do fumo de narguilé comercializados na cidade contenham informações sobre os malefícios decorrentes do uso desse produto.

“Nós demos parecer favorável por entender que diz respeito à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e à qualidade de vida”, disse Dr. Laércio Sandes ao comentar a avaliação dos dois projetos. O vereador explicou que, como a Comissão analisa especificamente a questão da urbanidade, os parlamentares decidiram pelo parecer positivo.

A Comissão também optou pelo parecer favorável na emenda aditiva nº 01, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, ao PL 5311/2015, de Pastor Anistaldo (PSC), que dispõe sobre norma regulamentadora que obriga a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. A emenda traz uma adequação técnica ao projeto original.

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress