Projeto da Mesa visa por fim ao recesso da Semana Santa

Projeto da Mesa visa por fim ao recesso da Semana Santa

Iniciativa é uma das quatro mudanças do Regimento Interno propostas pela Mesa da Câmara

As regras do Regimento Interno do Legislativo de Guarulhos podem ser alteradas nos próximos dias. Nesta quinta, 22 de fevereiro, a Comissão de Administração e Funcionalismo Público deliberou favoravelmente o Substitutivo nº1 ao Projeto de Resolução 1.545/17, da Mesa, que propõe modificações em quatro normas estabelecidas há oito anos. O objetivo da proposta é manter a realização das sessões durante a Semana Santa; autorizar a entrada da população vestida de bermuda; cancelar o prazo mínimo de retorno dos vereadores de licença para tratamento de assuntos particulares; e simplificar o procedimento para apresentação de indicações e moções.

O presidente da Comissão, Rafa Zamprônio (PSB) disse que o Legislativo não tem religião, portanto é incorreto adiar o trabalho por uma semana em função de feriado religioso. “Vivemos em um Estado laico, não devemos usar o artifício da Semana Santa para interromper as sessões”, afirmou.

Em 2018, de acordo com o calendário oficial da Prefeitura de Guarulhos, o feriado nacional será na sexta-feira, 30 de março, quando não há sessão ordinária. As comemorações da religião católica e judaica demoram sete dias. As datas são móveis, pois seguem o calendário lunar. A páscoa é comemorada no domingo após a primeira lua cheia da primavera no hemisfério norte. Na tradição hebraica ela significa a passagem da escravidão para a liberdade e na cristã, a passagem da morte para a vida. Este ano, a celebração será de 25 de março a 1º de abril.

Roupa nova no Plenário

A alteração do Regimento Interno também deve revogar a proibição do uso de bermuda. O vereador Geraldo Celestino (PSDB) concorda com a mudança. “Moramos num país tropical; é um absurdo barrar um homem de bermuda e liberar uma mulher de saia”, afirmou. A eliminação da exigência do traje formal se restringe apenas à população, na galeria do Plenário, para facilitar o acesso às sessões.

Licença de vereadores

Se a Resolução for aprovada, haverá mudança no prazo mínimo de licença para tratamento de assuntos particulares. Atualmente, a restrição impede que o vereador retorne em período inferior a 15 dias. Na justificativa do projeto está a possibilidade do parlamentar se afastar e voltar às atividades legislativas em poucos dias, assim que estiver apto para retomar suas funções.

Requerimentos e Moções

O Legislativo deve adotar novas medidas para modernização administrativa. A apresentação de Requerimentos e Moções ficará mais simples, pois será eliminada a necessidade de criação de um processo legislativo para cada proposição. As regras formais de tramitação representam gastos com impresso, carimbo, grampo e capa. Entretanto, as proposições já são registradas eletronicamente, permitindo sua consulta e impressão com rapidez. A finalidade da proposta é diminuir o desperdício de recursos públicos e desburocratizar o processo legislativo.

Foto: Vera Jursys

2 Comentários neste post

  1. é recesso pra tudo,pra esses vagabundos.

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  2. É feriado de muitos anos atraz esses bando de evangélicos reclamam mais folga bandos de folgados

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