As regras do Regimento Interno do Legislativo de Guarulhos podem ser alteradas nos próximos dias. Nesta quinta, 22 de fevereiro, a Comissão de Administração e Funcionalismo Público deliberou favoravelmente o Substitutivo nº1 ao Projeto de Resolução 1.545/17, da Mesa, que propõe modificações em quatro normas estabelecidas há oito anos. O objetivo da proposta é manter a realização das sessões durante a Semana Santa; autorizar a entrada da população vestida de bermuda; cancelar o prazo mínimo de retorno dos vereadores de licença para tratamento de assuntos particulares; e simplificar o procedimento para apresentação de indicações e moções.

O presidente da Comissão, Rafa Zamprônio (PSB) disse que o Legislativo não tem religião, portanto é incorreto adiar o trabalho por uma semana em função de feriado religioso. “Vivemos em um Estado laico, não devemos usar o artifício da Semana Santa para interromper as sessões”, afirmou.

Em 2018, de acordo com o calendário oficial da Prefeitura de Guarulhos, o feriado nacional será na sexta-feira, 30 de março, quando não há sessão ordinária. As comemorações da religião católica e judaica demoram sete dias. As datas são móveis, pois seguem o calendário lunar. A páscoa é comemorada no domingo após a primeira lua cheia da primavera no hemisfério norte. Na tradição hebraica ela significa a passagem da escravidão para a liberdade e na cristã, a passagem da morte para a vida. Este ano, a celebração será de 25 de março a 1º de abril.

Roupa nova no Plenário

A alteração do Regimento Interno também deve revogar a proibição do uso de bermuda. O vereador Geraldo Celestino (PSDB) concorda com a mudança. “Moramos num país tropical; é um absurdo barrar um homem de bermuda e liberar uma mulher de saia”, afirmou. A eliminação da exigência do traje formal se restringe apenas à população, na galeria do Plenário, para facilitar o acesso às sessões.

Licença de vereadores

Se a Resolução for aprovada, haverá mudança no prazo mínimo de licença para tratamento de assuntos particulares. Atualmente, a restrição impede que o vereador retorne em período inferior a 15 dias. Na justificativa do projeto está a possibilidade do parlamentar se afastar e voltar às atividades legislativas em poucos dias, assim que estiver apto para retomar suas funções.

Requerimentos e Moções

O Legislativo deve adotar novas medidas para modernização administrativa. A apresentação de Requerimentos e Moções ficará mais simples, pois será eliminada a necessidade de criação de um processo legislativo para cada proposição. As regras formais de tramitação representam gastos com impresso, carimbo, grampo e capa. Entretanto, as proposições já são registradas eletronicamente, permitindo sua consulta e impressão com rapidez. A finalidade da proposta é diminuir o desperdício de recursos públicos e desburocratizar o processo legislativo.

Foto: Vera Jursys

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