Prefeitura de SP estuda criar cota para vítima de violência doméstica

São Paulo SP 06 08 2018-A Prefeitura de São Paulo lança nesta segunda-feira (6) o Programa Tem Saída, política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.Ação pioneira no País, o Programa Tem Saída inicia as atividades na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de atuação, no dia 7 de agosto. A mulher atendida será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, ela terá atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa.Foto Heloisa Ballarini

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende determinar a criação de cotas para mulheres que sofrem violência doméstica nas empresas que prestam serviços à gestão municipal. De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Justiça irá estudar a viabilidade de um projeto de lei em 48 horas e, se for constitucional, o texto será elaborado em dois dias para ser enviado até sexta-feira, 10, à Câmara Municipal de Vereadores.

“Eu solicitei ao secretário de Justiça, (…), que, em 48 horas, possa apresentar um parecer se é possível, se é constitucional, a gente enviar à Câmara Municipal nesse sentido”, disse à imprensa.

A ideia é inserir as prestadoras de serviços no programa Tem Saída, lançado nesta segunda-feira, 6, que encaminha vítimas de violência doméstica para vagas de emprego no setor privado. Até o momento, cinco empresas firmaram acordo para 200 vagas nos setores de alimentação, limpeza e varejo e uma mulher foi encaminhada para uma seleção de emprego.

Somente em junho, 1.561 mulheres registraram boletins de violência na capital paulista envolvendo tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, maus tratos e ameaça. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Perguntado se 200 vagas por ano não seria pouco, Covas disse que o número representa “o começo” do programa. “A gente espera que o bom exemplo que nós tivemos aqui, hoje, possa trazer outras empresas a serem nossas parceiras em um programa como esse. O fato de serem apenas 200 na verdade significa que pelo menos 200 mulheres vão ter a sua independência. E que a gente possa ter outras centenas de vagas ofertadas pelas empresas.”

As vagas são destinadas apenas às mulheres que denunciarem o agressor na Justiça, não bastando o registro de um boletim se ocorrência. O programa é uma parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, a ONU Mulheres e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB/SP).

Foto: Heloísa Ballarini/Secom