Desde o começo da campanha eleitoral, no mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 24 denúncias de propaganda irregular no município. Pela propaganda irregular de rua, os candidatos podem ser multados entre R$ 2 mil e R$ 25 mil.
Já as penas para os demais tipos de propaganda irregular podem variar de acordo com o enquadramento previsto na Resolução TSE 23.551/2017.
As denúncias foram registradas por intermédio do sistema Pardal. No sistema on-line, foram 13 denúncias, sendo 11 relativas a cartazes, placas, banners ou outdoors, e outras duas relacionadas à distribuição de propaganda.
O Pardal. ferramenta de fiscalização e denúncia, possibilita ao eleitor denunciar diferentes irregularidades durantes as Eleições 2018, tais como propagandas eleitorais, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos de campanha. Infrações nas propagandas veiculadas em emissoras de TV e rádio e na internet não serão processadas pelo sistema.
Para realizar a denúncia, o autor deve inserir elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, além do nome e CPF. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que é uma das partes legítimas para ajuizar representações perante o TRE-SP contra supostas infrações eleitorais.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
