Antônio Boaventura
De acordo com Fernando Evans, secretário de Habitação, a ocupação irregular do solo ao longo dos últimos 50 anos proporcionou que 92 mil famílias pudessem habitar o município da mesma forma. A revelação ocorreu nesta sexta-feira (23) durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual. O Ministério Público Estadual (MPE) moveu 92 ações civis públicas para que Guarulhos possa promover a regularização fundiária.
“São 92 mil famílias. Isso é uma cidade. Como você fala para qualquer prefeito de Guarulhos para remover uma cidade no prazo de 180 dias? Não tem condição. O que a gente discute com a secretaria de Justiça é o que está em situação de alto risco e por conta disso provisionamos um orçamento de R$ 5 milhões para que se construam lotes sociais”, explicou o secretário Fernando Evans.
Dentro destas 92 mil famílias, Evans também ressaltou que para os próximos meses, a prefeitura pretende entregar 2.700 lotes em regiões diversas da cidade para regularizar a situação daqueles que habitam em locais classificados pela Defesa Civil como de alto risco. O dirigente municipal destacou que serão entregues cerca de 1.000 moradias populares, em data ainda a ser definida, no bairro Ponte Alta.
“É muito mais fácil conduzir uma obra que remover 541 famílias. São imóveis totalmente consolidados que estão ali cerca de 20 ou 30 anos. É claro que você precisa eliminar o risco médio e organizar aquela. Nem que nós tivéssemos 541 apartamentos para dar àquelas pessoas, 90% não queriam o apartamento. Elas não iriam trocar uma casa de 200 ou 300 metros quadrados por um imóvel de 50 metros quadrados”, disse.
Entretanto, para suprir o déficit habitacional de quase 50 mil moradias, o secretário entende que é fundamental a participação dos governos do estado e federal neste processo. Fernando Evans ressaltou que para atender esta demanda é preciso aguardar a política que será adotada por eles, em especial, a do programa federal Minha Casa Minha Vida.
“Não tem como atender todas essas demandas se eu não tenho orçamento. O problema de Guarulhos vem de mais de 50 anos atrás. Esse é um problema histórico. A cidade cresceu com um parcelamento de solo totalmente irregular. Cerca de 60% a 70% da cidade é irregular”, encerrou.
