Antônio Boaventura

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A pauta de trabalho da Câmara Municipal desta quinta-feira (14) teve como principal norteador a inconstitucionalidade apontada pelo prefeito Guti (PSB) em diversos projetos de lei, que foram rejeitados pelo chefe do Executivo. Líder do governo na Casa de Leis, o vereador Eduardo Carneiro (PSB) defendeu a redução de projetos inconstitucionais elaborados pelos parlamentares.

“A Casa é política e a prerrogativa do vereador é trazer uma reivindicação de uma classe não é simplesmente através de um projeto de lei. Existe a indicação [ao Poder Executivo]. Essa forma é totalmente inconstitucional. Eu acho que é uma questão de amadurecimento. Antes de ser votado, os projetos passam pela Comissão de Justiça e Legislação Participativa”, explicou Carneiro.

De acordo com o vereador Laércio Sandes (DEM), o Legislativo guarulhense é o 10º no Estado com maior número de projetos de lei inconstitucionais apresentados por seus vereadores. No ano de 2015, Guarulhos ocupava a 7ª posição. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), à época, os principais motivos constatados foram ao desrespeito à divisão de poderes, criação de despesas para a prefeitura sem mencionar a fonte de recurso e a interferência de vereadores na organização dos serviços públicos e planejamento urbano, também considerados como vício de iniciativa.

Dos 36 projetos de lei que constavam na pauta de trabalho projetada para os vereadores nesta quinta, 14 deles eram para manter ou não o veto do prefeito Guti. O vereador José Luiz (PT) entende que a postura do prefeito com os parlamentares não foi a mais adequada em relação a este episódio específico. Ele defende um maior dialogo entre os poderes.

“O prefeito [Guti (PSB)] precisa ter respeito com essa Casa e dialogar com os vereadores. Pedir a aprovação de todos os vetos é desnecessário. O correto é que o prefeito faça o diálogo antes. Um dialogo respeitoso e que nos valorize”, concluiu.

Foto: Ivanildo Porto

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