Antônio Boaventura

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Está previsto para o próximo dia 27, a realização de audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor elaborada pela prefeitura para os próximos 10 anos. Nesta quinta-feira (14), representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) estiveram na Câmara Municipal para explicar a importância das adequações sugeridas e destacar que esta iniciativa propõe a condição de coordenar o desenvolvimento do município.

“O Plano Diretor é um instrumento de ordenamento territorial. Eles conduzem os proprietários ao uso coletivo. Há muito tempo ele foi vendido como uma punição, quando na verdade é uma orientação de como usar o seu imóvel para que a cidade possa cumprir tudo o que foi previsto como oferecer qualidade em condições iguais para toda população”, disse Helena Werneck, coordenadora de políticas públicas.

Helena afirmou que a prefeitura terá como incumbência oferecer os mesmos serviços já disponibilizados em outras áreas de maior desenvolvimento. Além da reorganização do município, esta iniciativa também visa recuperar o prejuízo causado pelo período em que as diretrizes do Plano Diretor estiveram estagnadas por cerca de 5 anos.  

“Na medida em que o cidadão volta a usar a propriedade de maneira adequada para a sociedade, qualquer seja ela, habitação, comércio, já que não existe restrição de uso, ela tem que ter seu desde que retorne para o município. O Plano Diretor não é punitivo, mas para orientação”, explicou.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude), o vereador Laércio Sandes (DEM), destacou necessidade da realização das audiências públicas para discutir o assunto e a importância da proposta para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

“Antes de ser discutido, deliberado e votado na Câmara, a lei exige que haja audiências públicas sobre o assunto. O Plano Diretor define os rumos de Guarulhos para os próximos anos e isso envolve diretamente toda a população”, concluiu.

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