No próximo sábado (30), às 9h, no auditório do Paço Municipal, no Bom Clima, acontece a primeira audiência pública para tratar do Plano de Mobilidade Urbana de Guarulhos. Será o primeiro encontro público após a reunião do último dia 14 de março, na sede da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, (STMU), quando o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito elaborou formulações para tratar do gerenciamento e formação do plano, que está previsto em lei federal e que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a terem esse documento.
O primeiro prazo foi fixado para 2015, mas o governo federal estendeu para abril de 2019 pela edição da Medida Provisória 818/2018, que alterou a Lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). A cidade que não apresentar o Plano de Mobilidade Urbana para os próximos 10 anos fica impedida de contratar recursos federais para investir na área.
Ação para Deslocamentos
O planejamento previsto é de 10 anos e vai servir como instrumento de
desenvolvimento relacionado ao deslocamento de pessoas e bens pela cidade. Não
se trata apenas de cuidar do trânsito, mas das opções viárias que uma
aglomeração de pessoas requer e comporta em municípios com uma população acima
de 20 mil pessoas.
A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores e a revisão deve ocorrer a cada 10 anos. Em Guarulhos, o grupo de trabalho é constituído por 15 pessoas. Como a regulamentação é feita pelo plano diretor, todas as sugestões apresentadas pelo grupo em termos de mobilidade urbana podem ser aprovadas por decreto.
