Comissão de Desenvolvimento descarta a apresentação de emendas no Plano Diretor

Ass:Av. Tiradentes Local:Centro Data:11.02.005 Foto:Sidnei Barros/PMG

Antônio Boaventura

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Dude), da Câmara Municipal, descartou a possibilidade de apresentação de emendas ao projeto de implantação do novo Plano Diretor, que terá validade pelos próximos dez anos, caso seja aprovado em plenário. Entretanto, ainda não há qualquer data definida para o projeto passe a integrar a pauta de votação.

“Uma questão é certa, não cabe mais emenda. Eu tenho uma interpretação jurídica diferenciada, eu inclusive já judicializei questão nessa Casa por duas oportunidades com relação à devolução dos prazos. O meu entendimento é que, uma vez protocolado o substitutivo, devolve-se o prazo. Isso é regra de Direito. Agora caberá às demais Comissões definirem se vão encaminhar desse modo ou não, e o Plenário decidirá a respeito”, explicou o vereador Laércio Sandes (DEM), presidente da comissão.

O secretário de Desenvolvimento Urbano (SDU), Jorge Taiar, ressaltou que a opção por apresentar um orojeto substitutivo, partiu da existência de artigos que geravam dupla interpretação, e que poderiam causar transtornos durante o processo de implantação da nova proposta do Plano Diretor.

“Nós fomos fazendo o comparativo desses artigos e fomos eliminando alguns. Outros, [foram retirados] por questões que não cabiam no Plano Diretor”, explicou Taiar.

Para o urbanista e arquiteto Thiago Sávio, diretor em exercício do Departamento de Gestão Urbana, descreveu as diretrizes do Plano Diretor, a evolução populacional da cidade nos últimos anos e o sistema de planejamento municipal. Já representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, questionaram a redução da quantidade de membros, quanto ao fato de ser consultivo (e não deliberativo). Houve, ainda, solicitações de abertura novo prazo para apresentação de emendas à versão atualizada da propositura.

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