Antônio Boaventura
Mesmo sem ainda ser regulamentada, a legislação que prevê o pagamento da dívida de unidades de saúde com o município em serviços prestados pode ser tornar lei federal. A proposta é do vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo na Câmara. Ele preferiu não revelar qual deputado federal pretende encabeçar a ideia. Outros três municípios também “namoram” o projeto.
“A gente tem que inovar para sair da mesmice. Já estou conversando com um deputado [federal] em relação a emendas para a Saúde e espero fazer uma discussão a respeito de ideia que nós tivemos aqui. É um projeto que virou lei, e que prevê a troca de serviços, porém, ainda não foi regulamentada”, explicou Carneiro.
O propósito do projeto é reduzir a dívida que as unidades de saúde do município possuem com a administração pública em até R$ 20 milhões. Por sua vez, estas empresas teriam como obrigação prestar serviço para a municipalidade como a realização de exames diversos e acomodações para pacientes da rede pública de saúde.
“Tiramos essa ideia da nossa experiência. As instituições privadas que têm dividas com o município podem pagar com serviços. Se ele não tem dinheiro, mas possui um leito hospitalar, aparelho de tomografia, ultrassom pode pagar dessa maneira e essa é uma forma inovadora”, observou.
