Votação da “anistia fiscal” pode parar na Comissão de Ética da Câmara

Antônio Boaventura

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O impasse relacionado à votação do projeto para implantação do Programa de Parcelamento Incentivado, conhecido popularmente como “anistia fiscal” pode terminar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Essa situação pode ocorrer caso o vereador Laércio Sandes (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Dude) daquela Casa de Leis, não apresente um parecer sobre a proposta enviada pelo prefeito Guti (PSB) até domingo (08).

Entretanto, o vereador Laércio Sandes, que também preside a Comissão de Ética, além da Dude, confirmou o envio da proposta com o devido parecer ao plenário para votação nesta terça-feira (10). Inclusive, o parlamentar revelou o seu apoio à iniciativa da administração pública e garantiu votar de forma favorável ao projeto.

“Na próxima sessão ele será votada. Farei algumas emendas, principalmente na parte que envolve as questões dos procuradores, a parte de honorário e sucumbência, que alguns pontos precisam ser esclarecidos. Nada a ver. Isso tudo é falácia. O projeto será votado na terça-feira”, explicou o vereador Laércio Sandes.

Em contrapartida, o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo gutista na Câmara, membro da Comissão de Ética do legislativo, entende que a análise da conduta de Sandes pode ser objeto de avaliação da Comissão de Ética, colegiado de parlamentares ao qual também é membro.

“Legalmente ou regimentalmente por mais que seja uma conduta inadequada e que ele [Laércio Sandes] não queira assinar, e se vencer o tempo regimental qualquer vereador pode levar para a Comissão de Ética. Se não der o parecer é uma infração. O prazo se encerra no domingo (8). Mas, apesar de tudo acredito no bom senso”, encerrou.

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, o PPI será implantado em três etapas. Na primeira, que se encerra no dia 22 de novembro, haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.

Foto: Ivanildo Porto