Comissão da Câmara aprova proposta para a cobrança de taxa ambiental do aeroporto

A Comissão de Higiene e Saúde Pública, da Câmara Municipal, aprovou a proposta do prefeito Guti (PSB) para cobrança da taxa ambiental decorrente dos poluentes despejados pelas aeronaves no espaço aéreo guarulhense das empresas que operam no Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos, em Cumbica. O custo por tonelada será de R$ 10,29, equivalente a 3 Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG).

“O projeto prevê que as empresas das aeronaves paguem 3 UFGs por tonelada de aeronave que aterrisse no município. Nunca se conseguiu que o aeroporto cumprisse medidas de compensação do impacto ambiental provocado pela circulação de aeronaves em Guarulhos”, explicou o líder do governo e presidente da comissão, vereador Eduardo Carneiro.

A proposta deve integrar o Código Municipal Tributário e este será paga por todos os passageiros que utilizarem aquele equipamento de transporte aéreo. A referida cobrança deve ser realizada na aquisição da passagem. Mesmo não revelando o valor estimado com a referida taxa, fontes ligadas ao governo revelaram que a estimativa é de arrecadar aproximadamente R$ 250 milhões por ano.

Passageiros de Cumbica afirmam que a cobrança da taxa é ‘abusiva’

Em contrapartida, passageiros que utilizam o aeroporto como meio de transporte, classificam como abusiva a possibilidade da implantação da taxa ambiental pela prefeitura diretamente nas passagens aéreas. “Essa taxa é abusiva. Se realmente implantar essa taxa, eu mesmo paro de descer aqui e começo usar somente [o aeroporto de] Congonhas por que é abusiva”, disse o veterinário Lindomar Rodrigues, 47 anos, que tinha como destino a cidade de Cuiabá.

Essa medida tem como propósito promover ações de preservação do meio ambiente, como forma de compensar os danos causados pela poluição gerada pelos aviões durante os procedimentos de pouso e decolagem. 

A justificativa elaborada por técnicos das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Fazenda aponta que o aeroporto é um polo gerador de poluição, a partir das milhares de aeronaves que aterrissam e pousam todos os dias, causado degradação ambiental.