Covid-19: Câmara aprova mudança no Regimento e passa ter condições de realizar sessões online

Vereadores aprovam mudança no Regimento e Câmara passa a ter condições de realizar sessões online - Crédito: Alexandre Sone

Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (08), em sessão extraordinária, a mudança no Regimento Interno que permite a realização de sessões parlamentares através mecanismos tecnológicos disponibilizados pela internet. De acordo com o vereador Professor Jesus (Republicanos), presidente daquela Casa de Leis, a medida tem como objetivo proporcionar a participação dos atos legislativos aos que estão no chamado grupo de risco a possibilidade de contágio do Covid-19.

“Na realidade, o que ganhamos é o fato de dar oportunidade para todos os vereadores votarem. Por que os que estão em zona de risco, não estão vindo. Isso, é mais para tocarmos as sessões tranquilamente e votarmos os projetos essenciais, até porque em meio a pandemia, não podemos parar”, explicou o vereador Professor Jesus, mandatário do legislativo guarulhense.

Em contrapartida, o chefe do Poder Legislativo guarulhense descartou a possibilidade de utilizar este mecanismo para outras ocasiões, inclusive, no momento em que o município possa ter suas atividades de volta à normalidade. “Não [vamos realizar sessões online], pois colocamos essas sessões somente em calamidades públicas”, justificou o mandatário.

Dentro do chamado grupo de risco em relação a possibilidade de contágio por Covid-19, a vereadora Janete Pietá (PT) entrou com mandado de segurança para que pudesse participar da sessão extraordinária, da Câmara Municipal, marcada para esta quinta-feira (02), através, de recursos eletrônicos. Diante do êxito da parlamentar e da falta de recursos legais para atender a solicitação, o vereador Professor Jesus, sem partido, e presidente daquela Casa de Leis, optou por cancelar os trabalhos.

“Entrei com um Mandado de Segurança para garantir o meu direito de participar das sessões da Câmara Municipal por videoconferência, uma vez que faço parte do grupo de risco para o Coronavírus. A decisão vai beneficiar também outros vereadores na mesma situação. Somos vereadores eleitos, recebemos um mandato popular e pretendemos corresponder à expectativa de todos os que confiaram em nós!”, concluiu a vereadora Janete Pietá.